Termo de reserva e contrato de locação por temporada

TERMO DE RESERVA E CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA DE CURTA DURAÇÃO ÉDEN DO CERRADO SPA TERAPÊUTICO LTDA. Pelo presente instrumento eletrônico, de um lado, Éden do Cerrado Spa Terapêutico Ltda., doravante denominado LOCADOR, e, de outro, o cliente identificado no cadastro e na reserva realizada por meio do sistema oficial do Éden do Cerrado, doravante denominado LOCATÁRIO, celebram o presente Termo de Reserva e Contrato de Locação por Temporada de Curta Duração, mediante as condições abaixo. 1. Objeto da contratação 1.1. O presente contrato tem por objeto a locação temporária, por período determinado e não superior a 90 (noventa) dias, do chalé ou acomodação indicada na reserva, exclusivamente para utilização pelo LOCATÁRIO e pelos hóspedes devidamente informados no momento da contratação. 1.2. A locação destina-se à estadia temporária e à finalidade de lazer, descanso e contemplação da natureza, não sendo permitida a utilização do imóvel para finalidade diversa da contratada. 1.3. A reserva, os dados da acomodação, as datas, horários, quantidade de hóspedes, valores e demais condições comerciais registradas no sistema do Éden do Cerrado integram este contrato para todos os fins. 2. Aceite eletrônico 2.1. A confirmação da reserva mediante a marcação, em campos separados, das opções de aceite deste contrato, da Política de Cancelamento, Transferência e Remarcação e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, seguida da conclusão da contratação e/ou pagamento, representa a manifestação expressa de concordância do LOCATÁRIO com este contrato e com as demais regras disponibilizadas pelo Éden do Cerrado. 2.2. O aceite eletrônico será registrado pelo sistema, juntamente com os dados necessários à identificação da contratação, podendo constituir prova da manifestação de vontade do LOCATÁRIO. 3. Prazo da locação 3.1. A locação terá início na data e horário de check-in indicados na reserva e terminará na data e horário de check-out igualmente informados. 3.2. O LOCATÁRIO deverá desocupar o chalé até o horário de check-out estabelecido, permitindo a realização da limpeza, vistoria e preparação da acomodação para o próximo hóspede. 3.3. A permanência além do horário contratado dependerá de autorização prévia do Éden do Cerrado e estará sujeita à disponibilidade e às condições informadas pelo estabelecimento. 4. Ocupação e identificação dos hóspedes 4.1. Somente poderão utilizar a acomodação o LOCATÁRIO e os hóspedes informados na reserva, respeitando-se a capacidade máxima da acomodação contratada. 4.2. O LOCATÁRIO é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento da reserva e pela conduta das pessoas que utilizarão a acomodação juntamente com ele. 4.3. A inclusão de pessoas não informadas ou a utilização da acomodação por terceiros dependerá de autorização prévia do Éden do Cerrado. 5. Conservação do imóvel, móveis e equipamentos 5.1. O LOCATÁRIO declara receber a acomodação em condições adequadas de uso, conservação, limpeza e funcionamento, juntamente com os móveis, equipamentos, utensílios, objetos e elementos decorativos que a guarnecem. 5.2. O LOCATÁRIO compromete-se a utilizar o imóvel, seus móveis, equipamentos e utensílios com cuidado e exclusivamente para suas finalidades normais, observando as orientações fornecidas pelo Éden do Cerrado. 5.3. Não é permitido retirar, deslocar, desmontar, modificar ou danificar móveis, objetos decorativos, equipamentos, instalações ou qualquer elemento integrante da acomodação, salvo quando expressamente autorizado. 6. Responsabilidade por danos 6.1. O LOCATÁRIO será responsável pelos danos materiais causados por sua ação ou omissão, bem como pelos danos causados pelos demais hóspedes ou terceiros por ele autorizados a ingressar ou permanecer na propriedade. 6.2. A responsabilidade poderá abranger, conforme o caso, custos de reparo, restauração, substituição ou reposição de bens danificados, bem como despesas diretamente decorrentes do dano, desde que devidamente comprovadas e razoavelmente relacionadas ao ocorrido. 6.3. O desgaste natural decorrente do uso regular da acomodação não será considerado dano indenizável. 6.4. Quando identificado dano após o check-out, o Éden do Cerrado poderá realizar vistoria da acomodação e reunir registros, fotografias, vídeos, notas fiscais, orçamentos ou outros documentos necessários à apuração do prejuízo. 6.5. O valor devido será informado ao LOCATÁRIO, preferencialmente com a descrição do dano e dos respectivos custos de reparação, substituição ou reposição. 7. Pagamento de danos e despesas extraordinárias 7.1. Constatado dano ou despesa extraordinária de responsabilidade do LOCATÁRIO, este poderá realizar o pagamento por meio de Pix ou por outro meio disponibilizado pelo Éden do Cerrado. 7.2. Quando a contratação tiver sido realizada mediante cartão de crédito ou outro meio de pagamento que permita cobrança posterior, o LOCATÁRIO autoriza o Éden do Cerrado, observados os procedimentos da instituição financeira e da legislação aplicável, a utilizar os dados de pagamento fornecidos na contratação para cobrança de valores efetivamente devidos e comprovados em razão de danos ou despesas extraordinárias de sua responsabilidade. 7.3. A cobrança será limitada ao valor efetivamente apurado e relacionado ao prejuízo, não constituindo autorização para cobranças genéricas, ilimitadas ou sem comprovação. 7.4. Sempre que possível, o LOCATÁRIO será previamente comunicado sobre o dano identificado, o motivo da cobrança e o respectivo valor. 7.5. Caso a cobrança não possa ser realizada pelo meio de pagamento utilizado na reserva, o Éden do Cerrado poderá solicitar o pagamento por outro meio disponibilizado ao LOCATÁRIO, sem prejuízo das medidas cabíveis para ressarcimento do prejuízo efetivamente causado. 8. Regras de utilização da propriedade 8.1. O LOCATÁRIO compromete-se a observar as regras de utilização da propriedade e as orientações fornecidas pelo Éden do Cerrado antes e durante a estadia. 8.2. Integram as condições da contratação as regras da casa disponibilizadas ao cliente no processo de reserva e/ou encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento. 8.3. O descumprimento das regras poderá resultar em medidas previstas neste contrato e na legislação aplicável, inclusive responsabilização por danos eventualmente causados. 9. Proibições específicas 9.1. É vedado utilizar caixas de som, equipamentos sonoros ou qualquer outro meio que produza ruído incompatível com a proposta de silêncio e tranquilidade do Éden do Cerrado. 9.2. É proibido fumar nas acomodações e nos locais onde o fumo seja expressamente vedado. 9.3. É proibida a entrada ou permanência de pessoas que não estejam autorizadas na reserva, salvo autorização prévia do Éden do Cerrado. 9.4. É proibida qualquer utilização da acomodação ou da propriedade que possa causar danos, riscos à segurança, perturbação, prejuízo a terceiros ou violação da legislação aplicável. 10. Animais de estimação 10.1. A entrada de animais de estimação dependerá das condições específicas da acomodação e de autorização prévia do Éden do Cerrado. 10.2. Quando autorizada, poderá ser cobrada a taxa correspondente, informada no momento da contratação. 10.3. O LOCATÁRIO permanecerá responsável por quaisquer danos, sujeira extraordinária ou despesas decorrentes da permanência do animal. 11. Responsabilidade do locatário 11.1. O LOCATÁRIO responde pela utilização adequada da acomodação durante todo o período da locação. 11.2. O LOCATÁRIO também será responsável pelos atos praticados pelos demais hóspedes e por terceiros que tenham ingressado na propriedade sob sua responsabilidade ou autorização. 11.3. A responsabilidade prevista neste contrato não afasta outros direitos assegurados ao Éden do Cerrado pela legislação aplicável. 12. Vistoria após o check-out 12.1. Após o término da estadia, o Éden do Cerrado poderá realizar vistoria da acomodação para verificar suas condições de conservação e funcionamento. 12.2. A identificação de eventual dano após a saída do hóspede não impede a cobrança do respectivo prejuízo, desde que o dano seja relacionado à estadia e devidamente comprovado. 12.3. O fato de o dano não ter sido identificado imediatamente no momento do check-out não implica renúncia do Éden do Cerrado ao direito de buscar o respectivo ressarcimento. 13. Reserva, cancelamento e transferência 13.1. As condições de cancelamento, transferência e remarcação da reserva serão aquelas estabelecidas na Política de Cancelamento, Transferência e Remarcação do Éden do Cerrado, disponibilizada ao cliente no momento da contratação. 13.2. A referida Política integra este contrato para todos os fins. 14. Dados pessoais 14.1. Os dados pessoais fornecidos pelo LOCATÁRIO serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Éden do Cerrado, disponibilizada no sistema de reservas e no site oficial. 14.2. O tratamento dos dados será realizado para as finalidades necessárias à contratação, execução da reserva, prestação dos serviços, comunicação com o cliente, segurança, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. 15. Disposições gerais 15.1. O presente contrato representa as condições gerais aplicáveis à locação temporária realizada por meio do sistema oficial do Éden do Cerrado. 15.2. As informações específicas de cada reserva, incluindo acomodação, datas, horários, quantidade de hóspedes e valores, complementarão este contrato. 15.3. Eventual tolerância do Éden do Cerrado quanto ao descumprimento de qualquer condição não constituirá renúncia ou alteração contratual. 15.4. Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas naquilo que não forem afetadas, observada a legislação aplicável. 15.5. Este contrato será interpretado de acordo com a legislação brasileira, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável. Éden do Cerrado Spa Terapêutico Ltda. Ao marcar os três aceites apresentados antes do pagamento (este contrato, a Política de Cancelamento, Transferência e Remarcação e a Política de Privacidade) e concluir a reserva, o LOCATÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Reserva e Contrato de Locação por Temporada de Curta Duração, com a Política de Cancelamento, Transferência e Remarcação, com a Política de Privacidade e com as demais regras disponibilizadas durante o processo de contratação.